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1º é instituído o estatuto da pessoa idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos Descubra como idosos têm direito a atendimento prioritário no sus, garantindo acesso rápido a consultas e medicamentos (redação dada pela lei nº 14.423, de 2022)
Dispõe sobre o estatuto da pessoa idosa e dá outras providências Os idosos podem viajar de graça no brasil, desde que estejam inscritas no cadúnico e comprovem renda de até dois salários mínimos (equivalente a r$ 3.036 em 2025). 1o é instituído o estatuto do idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Título i disposições preliminares art
O estatuto do idoso inaugurou dois princípios fundamentais para esse segmento populacional O princípio da proteção integral e o principio da prioridade absoluta. No intuito de regulamentar esse direito, o estatuto do idoso, lei 10.741/2003, trouxe em seu artigo 37, a previsão de que idosos tem direito à moradia digna, de preferência com sua própria família, ou, desacompanhado, em estabelecimento público ou particular. Nessa matéria, falamos sobre 10 benefícios confirmado aos idosos 60+ por meio de uma lei
Idosos têm direito a viajar de graça em 2025 Veja regras, documentos e como solicitar a carteira do idoso Desde 2003, o estatuto da pessoa idosa garante passagem interestadual gratuita ou com 50% de desconto em ônibus, trens ou barcos no país
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